Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 48 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2019
Número
48
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
65
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados, supermercados, atacadistas e estabelecimentos congêneres, realizarem limpeza e higienização dos carrinhos, cestas e outros utensílios usados para acondicionamento de mercadorias, no âmbito do Município de Francisco Beltrão
Indexação
hipermercados supermercados carrinhos cestas
Observação