Substitutivo Geral nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo Geral
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
22/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Número
22
Ano
2020
Local de Origem
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO GERAL DO
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 022 DE 20 DE JULHO DE 2020
Recepciona parte da Emenda Constitucional n.º 103 de 12 de novembro de 2019, altera e adequa a Lei Municipal n.º 3.141 de 28 de dezembro de 2004 que “dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município e sobre a entidade de previdência e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 022 DE 20 DE JULHO DE 2020
Recepciona parte da Emenda Constitucional n.º 103 de 12 de novembro de 2019, altera e adequa a Lei Municipal n.º 3.141 de 28 de dezembro de 2004 que “dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município e sobre a entidade de previdência e dá outras providências”.
Indexação
Observação