Logo Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 265 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

265

Data de Apresentação

13/11/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da aplicabilidade da LEI ESTADUAL Nº 19.534, 04 DE JUNHO DE 2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar”.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI