Emenda nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
29/01/2020
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, propor EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei nº 001/2020 do Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste aos vencimentos dos servidores municipais.”, para suprimir parte da redação do art. 4º que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4º Fica alterado os valores constantes no Anexo XIII da Lei Municipal nº 4.106, de 11 de outubro de 2013 e o anexo III da Lei Municipal nº 4.600 de 18 de setembro de 2018 e alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 4.260 de 21 de novembro de 2014.”
“Art. 4º Fica alterado os valores constantes no Anexo XIII da Lei Municipal nº 4.106, de 11 de outubro de 2013 e o anexo III da Lei Municipal nº 4.600 de 18 de setembro de 2018 e alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 4.260 de 21 de novembro de 2014.”
Indexação
Observação
EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei nº 001/2020 do Executivo.