Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
29/01/2020
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera para prorrogar os efeitos da Lei Municipal n.º 4.646, de 29 de março de 2019 que “concede cesta básica a servidores municipais para o ano de 2019”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada