Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 35 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2021
Número
35
Data de Apresentação
05/03/2021
Número do Protocolo
109
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial de regimento proprio de previdência social do Município de Francisco Beltrão e dá outras Providencias.
Indexação
Previbel
Observação
Norma Jurídica Relacionada