Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
01/04/2021
Número do Protocolo
272
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica autorizado o parcelamento de solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote rural n.º 59A-1, da gleba n.º 01-FB, propriedade Loteamento São Cristóvão e autoriza doação de parte deste lote para o Município de Francisco Beltrão.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada