Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Fica autorizado o parcelamento de solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote rural n.º 59A-1, da gleba n.º 01-FB, propriedade Loteamento São Cristóvão e autoriza doação de parte deste lote para o Município de Francisco Beltrão.

Institui o PROGRAMA JUROS ZERO, de instituições financeiras e cooperativas de crédito, às empresas e agricultores afetados econômicamente e financeiramente em vista da Pandemia da COVID-19.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se existem projetos ou estudos para pavimentação no trecho compreendido de acesso a comunidade de Nova Seção até o frigorífico Sigma.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à COPEL, bem como ao Excelentíssimo Senhor Governador Carlos Massa Junior, solicitando que se viabilize a volta dos pontos de distribuição das faturas de energia na zona rural.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto a previsão de início das obras do projeto de expansão do calçamento da Comunidade do KM 20.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Triano, solicitando apoio na angariação de recursos para abertura de um ambulatório a fim de atender o curso de medicina da UNIOESTE, qual já completa 10 anos.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja viabilizando arrecadação de alimentos nos pontos de vacinação contra o COVID-19, com a campanha “Vacina Contra a Fome”.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja viabilizando uma faixa elevada na Rua Santa Maria Gorete, esquina com a Marechal Hermes da Fonseca.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a anulação, perdão ou outro meio adequando para eliminação das multas sobre o comércio acerca dos horários de atendimentos durante a pandemia, bem como àquelas advindas das restrições de funcionamento.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a intervenção do transporte coletivo urbano municipal, pela insuficiência financeira para arcar com as despesas, bem como ineficiência da empresa responsável pelo transporte.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando a pavimentação asfáltica na Rua Guilherme Lindner, Bairro Jupiter.