Resumo (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3901 - Aos três dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi, com ausência do Vereador Cidney Barbiero Filho.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Valmir Tonello para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3900 da 23ª Sessão Ordinária não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Requerimento Nº 111/2021 de autoria do Vereador Valmir Antonio Tonello - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício a Excelentíssima Deputada Federal Leandre Dal Ponte, solicitando a viabilização de recursos para pavimentação asfáltica das ruas Tocantins, Rio Negro, Francisco Cassiano, Tupiniquin e Severino Daros no bairro São Francisco; Requerimento Nº 112/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requer após ouvido o Plenário que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando viabilização financeira para concretização da Proposta Nº 016530/2019 Protocolado junto ao Ministério de Cultura e Turismo sobre o Projeto de pastilhamento da Torre da Concatedral Nossa Senhora da Glória; Requerimento Nº 113/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Requer após ouvido o Plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se existe previsão para realização de calçamento nas ruas do conjunto habitacional Terra Nossa, em caso positivo, apresentar quais ruas serão contempladas, cronograma para início da obra e quais o montante do orçamento destinado para a obra; Indicação Nº 177/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através dos meios competentes, esteja realizando a averiguação dos radares e instrumentos medidores de velocidade, no município para análise se estão funcionando corretamente; Indicação Nº 178/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando melhorias no ginásio de esportes do Bairro São Cristovão; Indicação Nº 179/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja viabilizando um radar semafórico na Avenida Atílio Fontana, cruzamento com a Rua Gramado, no Bairro Jardim Floresta; Moção de Aplauso Nº 004/2021 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - ao Subcomandante Rogério Gomes Pitz do 21º Batalhão da Polícia Militar, com entrega de placa, pelos serviços prestados à comunidade Beltronense durante a pandemia do COVID-19, com trabalho incansável para proteção e prevenção dos munícipes; Ofício Gabinete Nº 161/2021 - Encaminha para análise e deliberação pelo Plenário o Projeto de Lei Nº 046/2021 do Executivo - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. 

Com a palavra o Vereador Jean Emiliano explanou sobre indicação de sua autoria, que foi atendida pelo Executivo e pediu apoio dos demais Vereadores para aprovação do Projeto que visa auxiliar e subsidiar financiamento, beneficiando os comerciantes locais que sofreram e estão sofrendo com a pandemia. 

1º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 040 e 045/2021 do Executivo; Requerimentos Nºs 107, 108, 109 e 110/2021; Indicações Nºs 172, 173, 174, 175 e 176/2021

1. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano, cumprimentou os presentes agradecêndo a presença, lamentou ausência do Vereador Cidney, agradeceu o Executivo por atender sua Indicação e aos Vereadores pela primeira votação favorável, retomou o assunto do transporte coletivo afirmando que deve ser cobrada atitudes da empresa responsável. 2. Com a palavra o Vereador Anildo Krug, lamentou as atitudes da empresa responsável pelo transporte em especial ameaças aos Vereadores, parabenizou a iniciativa do Vereador Jean que motivou o Projeto aprovado em primeiro turno, pediu à população que quem tem início de sintomas de COVID que procurem a Associação para atendimento médico e medicamento gratuito. 3. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto, discorreu sobre a situação o transporte escolar citando estar insustentável; fez um apelo à população que continue com os cuidados em tempos de pandemia, alertou quanto a escassez de água; parabenizou o Debetran e Poder Executivo pela campanha de conscientização no trânsito, o Maio Amarelo. 4. Com a palavra o Vereador Oberdan, comentou sobre o dia da água comemorado em Março, explanou sobre o Maio Amarelo, campanha estadual que acontece há mais de 10 anos nos Detran, com ações realizadas por cada município, lembrou da semana nacional de trânsito; solicitou uma correção na Moção de Aplauso protocolada; expôs preocupação com a flexibilização do decreto quanto a aglomeração, ressaltando a necessidade de manter a fiscalização; discorreu sobre a volta às aulas e sobre o plano nacional de vacinação. O Vereador Jean solicitou aparte para informar que a estimativa de pessoas com comorbidade em Francisco Beltrão é de 6 mil pessoas; retomando a sua fala retomando o assunto do transporte público informando ter sido procurado por usuários, cobradores e motoristas; explanou ainda sobre o ambulatório, agradecendo o deputado Traiano. 5. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo comentou sobre o Maio Amarelo, coordenado pela Polícia Militar e Debetran, lamentou a estiagem e falta de água nas comunidades, informando que conversou com o executivo em relação a poços que estão perfurados porém ainda não foram instalados, comentou sobre os esportes em especial ao time Marreco. 6. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina, abordou a questão da volta às aulas informando que o poder Executivo já está adequando a estrutura com máscaras, álcool em gel e demais itens necessários; lamentou a falta de água; comentou sobre a campanha do agasalho que irá acontecer nesta semana e os pontos de arrecadação; exaltou a parceria entre o Executivo e o Deputado Traiano explanando sobre as obras e investimentos, em especial duas datas marcantes, o anúncio da delegacia cidadã e o anúncio do ambulatório; o Vereador Oberdan pediu aparte para lembrar do 21º Batalhão, obra aguardada por 20 anos; retomando sua fala o Vereador Silmar novamente enalteceu os investimentos em nosso município. 7. Com a palavra o Vereador Junior Nesi, discorreu sobre o Programa "Juros Zero" enaltecendo a iniciativa que partiu do Vereador Jean Emiliano que é de extrema importância para os comerciantes; explanou sobre o retorno às aulas; informou sobre a vacinação do COVID reiterando que os cuidados devem continuar; salientou a importância da vacinação da influenza que está com baixa procura; o Vereador Silmar solicitou um aparte para questionar quais pessoas devem ser vacinadas para a gripe; retomando sua fala o Vereador Junior Nesi respondeu que são os trabalhadores de saúde e crianças e após serão abertas as demais faixas etárias. 

1. Tendo em vista a ausência do Vereador Cidnery Barbiero Filho, o Senhor Presidente convidou o Vereador Silmar Gallina para fazer parte da Mesa na função de 2º Secretário. 2. Após a leitura de um trecho da Bíblia o Senhor Presidente convidou a todos os presentes para entoarem o Hino de Francisco Beltrão. 3. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias à Comissão de Finanças e Orçamentos para análise e emissão de parecer, conforme artigo 136 parágrafo primeiro do Regimento Interno; o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 111, 112 e 113/2021; Indicações Nºs 177, 178 e 179/2021; Moção de Aplauso Nº 004/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 4. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 040/2021 do Executivo em 1º Turno de Discussão e Votação, o Vereador Silmar discorreu sobre o Projeto que tem por objetivo a regularização da via e torná-la pública oficial. 5. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 045/2021 do Executivo em 1º Turno de Discussão e Votação, o Vereador Silmar teceu comentário sobre o Projeto que visa subsidiar micro e pequenas empresas e prestadores de serviços que tiveram as atividades afetadas no decorrer da pandemia e discorreu sobre como irá ocorrer na prática; o Vereador Ivanir Prolo salientou a importância do Projeto, parabenizando a indicação do Vereador Jean que está sendo atendida; o Vereador Jean Emiliano contribuiu com a explicação do Vereador Silmar Gallina e sugeriu a abertura de edital com juros baseado no que está sendo fornecido no mercado; o Vereador Silmar comentou novamente exaltando ter sido um Projeto cuja iniciativa partiu do legislativo com base em indicação do Vereador Jean. 6. Em discussão ao Requerimento nº 107/2021 de autoria do Vereador Pedro, o autor discorreu sobre o tema destacando que a região está em desenvolvimento. 7. Em discussão ao Requerimento nº 108/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor teceu comentários sobre as condições dos agricultores em relação à internet e o acesso pelo celular para realizar o pagamento online, afirmando ser preciso repensar a possibilidade do pagamento nos pontos com facilidade de acesso como era anteriormente; o Vereador Ivanir Prolo contribuiu com o debate salientando a dificuldade encontrada pelos agricultores e informando que antigamente a Copel pagava uma porcentagem nesses pontos citados, lamentando que agora quem paga esse valor é o contribuinte. 8. Em discussão ao Requerimento Nº 109/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo, o autor defendeu a matéria de sua autoria informando que o Projeto já está tramitando e essa é uma reivindicação da comunidade. 9. Em discussão ao Requerimento Nº 110/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug, Junior Nesi, Oberdan Saretta, Silmar Gallina e Tiago Correa, o Vereador Junior Nesi informou que o Deputado já anunciou a obra, destacou a importância de investimentos na área da saúde e de sempre buscar melhorias, e o quanto o ambulatório irá auxiliar na formação dos novos médicos bem como ao atendimento à população; o Vereador Silmar lembrou dos 10 anos do curso de medicina salientando que o ambulatório é uma necessidade, destacou o investimento que está sendo realizado. 10. Em discussão à Indicação Nº 173/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor informou ter sido procurado por moradores do São Miguel que reivindicam uma faixa elevada por conta do alto número de acidentes, destacou que esteve no local e confirmou a situação, pedindo apoio dos demais vereadores. 11. Esgotada a Ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima Sessão: 2º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 040 e 045/2021 do Executivo; Requerimentos Nºs 111, 112 e 113/2021; Indicações Nºs 177, 178 e 179/2021; Moção de Aplauso Nº 004/2021. 12. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2021, a realizar-se 04 de maio de 2021 em horário regimental.