Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 81 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2021
Número
81
Data de Apresentação
01/11/2021
Número do Protocolo
906
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 4.829, de 30 de junho de 2021 que “fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 10-E, da gleba n.º 15-FB, de propriedade ANDREI ANDERSON VICENZI e outros e do imóvel do lote n.º 10-E-1, da gleba n.º 15-FB, de propriedade IRES MARTA ZORNITA, autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO”.
Indexação
IRES MARTA ZORNITA ANDREI ANDERSON VICENZI
Observação