Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
28/01/2022
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Recepciona o enunciado normativo federal que fixou o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias para o ano de 2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada