Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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Recepciona o enunciado normativo federal que fixou o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias para o ano de 2022. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.863 de 24 de novembro de 2021 e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota |