Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 35 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2022
Número
35
Data de Apresentação
10/05/2022
Número do Protocolo
374
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 39-A-Remanescente, da gleba n.º 15-FB, de propriedade IVETE TEREZINHA PARISE e OUTROS, autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada