Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 39-A-Remanescente, da gleba n.º 15-FB, de propriedade IVETE TEREZINHA PARISE e OUTROS, autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.

Desafeta e autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.

Cria novas vagas, declara em extinção cargos de provimento efetivo, e altera a Lei Municipal n.º 4.106 de 11 de outubro de 2013 que “Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”.

Quórum de votação: maioria absoluta

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos para a construção de uma nova sede para o CEMAEM – Centro Municipal de Apoio Educacional Multidisciplinar Maria de Fátima Oliveira Peres.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício a EMATER – Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, solicitando recursos para investimentos na agricultura do município.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Superintendente Regional do INCRA –, Senhor Robson Luís Bastos, solicitando projetos e recursos para promover a regulamentação das áreas fundiárias que estão irregulares no Município de Francisco Beltrão.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Senhor Jair Soares – assistente do gabinete do ministro da agricultura, pecuária e abastecimento – MAPA, solicitando apoio na angariação de recursos através de emenda parlamentar para aquisição de uma máquina retroescavadeira destinada ao desenvolvimento da psicultura no município de Francisco Beltrão.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à startup AgilizaMed, convidando-os para se fazer presente nessa Casa de Leis, com data a ser agendada, para explanar acerca dos trabalhos realizados e desenvolvidos pela mesma.

REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 31 de maio de 2022.

INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que esteja viabilizando o conserto das máquinas que estão a anos nas oficinas sem a liberação dos orçamentos.