Resumo (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3997 - Aos treze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3996 da 36ª Sessão Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 013/2022 do Legislativo de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Declara de utilidade pública à Associação de Moradores da Linha Macagnan e Linha Eva, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná; Moção de Aplauso Nº 007/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao COLÉGIO NOSSA SENHORA DA GLORIA pelos seus 70 anos de fundação; Requerimento Nº 126/2022 de autoria do Vereador Quintino Girardi - REQUERER, abono de faltas das sessões dos dias 06 e 07 de junho, onde o afastamento se deu para o tratamento de saúde; Requerimento Nº 127/2022 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existem estudos de viabilidade para construção de passarela nas proximidades do trevo entre o bairro Marrecas e Alvorada; Requerimento Nº 128/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - REQUERER ao Poder Executivo, estudo de viabilidade para implantação de Semáforo no Cruzamento da Rua Lages com a Avenida Atílio Fontana; Requerimento Nº 129/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - REQUERER ao Poder Executivo, estudo de viabilidade para implantação de manta asfáltica e de sinalização da Rua Travessa Maldivas, Bairro Seminário; Indicação Nº 196/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda melhorias na pavimentação das estradas vicinais da Comunidade do Divisor; Indicação Nº 197/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR ao Poder Executivo, para que esteja instalando ponto de ônibus no loteamento Leão; Indicação Nº 198/2022  de autoria do Vereador Anildo Krug - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda com urgência, recapeamento asfáltico na Rua Tocantins, Bairro São Francisco; Indicação Nº 199/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda a construção de uma pista de caminhada no entorno da quadra do terreno institucional do bairro Novo Mundo; CONVITE da Administração Municipal para Encontro Regional: O Marco Legal da Primeira Infância e dos Desafios para a Intersetorialidade no dia 14 de junho às 09h; Ofício Nº 003/2022 do IDR-Paraná - Convida para evento em comemoração a Semana de Energias Renováveis, a realizar-se dia 23 de junho de 2022.

Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 035 e 038/2022 do Poder Executivo; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 032/2022 do Executivo; Requerimentos Nºs 117, 120, 121, 122, 123, 124 e 125/2022; Indicação Nº 195/2022.

1. Com a palavra o Vereador Anildo Krug parabenizou o Jurídico do Poder Legislativo, destacando o arquivamento do Projeto Nº 032/2022; defendeu a realização de Concurso Público, salientando que defende o funcionalismo público.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas,o Senhor Presidente determinou o encaminhamento às Comissões, o Projeto de Lei Nº 013/2022 do Legislativo para análise e deliberação de parecer; determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão da Moção de Aplauso Nº 007/2022; dos Requerimentos Nºs 126, 127, 128 e 129/2022; Indicações Nº 196, 197, 198 e 199/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Primeiro Turno do Projeto de Lei Nº032/2022 do Poder Executivo, o Vereador Cidney  Barbiero Filho solicitou que seja considerado o Inciso Número 7 do Regimento, para que o Projeto seja votado em capítulos, em votação houveram seis votos favoráveis e seis contrários, com voto de desempate do Vereador Quintino Girardi o qual foi contrário a solicitação; o Vereador Anildo Krug solicitou que o líder do Governo solicite a retirada do Projeto de Pauta para maior estudo e esclarecimentos; o Vereador Silmar Gallina informou que regimentalmente não é permitida a retirada pelos demais Vereadores; o Vereador Valmir Tonello solicitou que o líder peça a retirada do Projeto para melhor estruturação; o Vereador Tiago Correa discorreu sobre a cronologia da proposição destacando que houve outro Projeto que foi retirado, destacando que o atual é uma alteração com poucas diferenças; salientando os estudos feitos e pareceres do presente Projeto; o Vereador Jean Emiliano reforçou a fala do Vereador Tiago salientando a importância de que o Projeto fosse fracionado, destacando ser favorável há alguns artigos apenas. O Senhor Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos para esclarecer uma dúvida jurídica. Por votação houveram seis votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção; não alcançando o mínimo de sete votos, ficando arquivado o Projeto. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 121/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor teceu comentários sobre as duas matérias de sua autoria, explanando e defendendo a sua importância para a população. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 122/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug, explanou sobre a proposição, justificando sua importância 5. Em discussão ao Requerimento Nº 123/20226, de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto informou sobre a matéria, salientando que se farão presente na Sessão de amanhã. 7. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: Moção de Aplauso Nº 007/2022; Requerimentos Nºs 126, 127, 128 e 129/2022; Indicações Nºs 196, 197, 198 e 199/2022. 8. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Perído Legislativo de 2022 a realizar-se dia 14 de junho de 2022 em horário regimental.