Indicação nº 190 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
190
Data de Apresentação
02/06/2022
Número do Protocolo
439
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que seja observado o art. 9º-A, § 3º, da Lei nº 11.350, de outubro de 2006, quanto ao pagamento do adicional de insalubridade para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, mediante a utilização do salário-base do servidor como base de cálculo da verba em comento.
Indexação
Observação