Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 14 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2020
Número
14
Data de Apresentação
06/05/2020
Número do Protocolo
190
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre medida temporária na Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 que “dispõe sobre a utilização de bilhetagem automática e outros mecanismos nos veículos de transporte coletivo, conforme especifica”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada