Emenda nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
465
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 001/2023
Ao Projeto de Lei nº 016/2023 do Poder Legislativo que: Estabelece normas gerais sobre segurança escolar no âmbito das escolas municipais de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Emenda Aditiva, acrescentando parágrafo único ao art. 3º do projeto de lei, com a seguinte redação:
“Art. 3º ....
Parágrafo único. A ação de que trata o inciso IV deste artigo, somente se dará pela faculdade e possibilidade do Poder Público Municipal disponibilizar tais vigilantes. (NR)
Ao Projeto de Lei nº 016/2023 do Poder Legislativo que: Estabelece normas gerais sobre segurança escolar no âmbito das escolas municipais de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Emenda Aditiva, acrescentando parágrafo único ao art. 3º do projeto de lei, com a seguinte redação:
“Art. 3º ....
Parágrafo único. A ação de que trata o inciso IV deste artigo, somente se dará pela faculdade e possibilidade do Poder Público Municipal disponibilizar tais vigilantes. (NR)
Indexação
Observação