Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 41 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO 41 - EXECUTIVO | Parecer | 25/08/2023 | REDAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_comissao_redacao_e_justica_ao_pl_41_-_executivo.pdf |
| PARECER COMISSÃO SAÚDE, BEM ESTAR E MEIO AMBIENTE | Parecer | 04/09/2023 | RELATOR | parecer_ao_projeto_de_lei_041-2023_executivo_-_saude_bem_estar_e_meio_ambiente.pdf |
| PARECER JURIDICO AO PROJETO DE LEI Nº 41 | Parecer Jurídico | 04/09/2023 | Assessor Jurídico | parecer_juridico_ao_projeto_de_lei_41_do_executivo_-_rj.pdf |