Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
31/07/2023
Número do Protocolo
508
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.141/2004 que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município e sobre a entidade de previdência e dá outras providências
Indexação
Observação