Requerimento nº 131 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
131
Data de Apresentação
31/07/2023
Número do Protocolo
502
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Secretário de Fazenda, Senhor Elois Felício Rodrigues, para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareça para prestar esclarecimentos acerca do conteúdo e implicações do Decreto Municipal n.º 327 de 17 de julho de 2023 que dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo.
Indexação
Observação