Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 43 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ANALISE SETOR JURIDICO | Parecer Jurídico | 05/09/2023 | Assessor Jurídico | parecer_juridico_ao_projeto_de_lei_43_-_rj.pdf |
| ANALISE E PARECER COMISSAO INFRA PL 43 - LEGISLATI | Parecer | 05/09/2023 | Comissão de Infraestrutura Municipal | parecer_comissao_infra_ao_projeto_de_lei_43_-_legislativo.pdf |
| Relator Comissão RJ | Parecer | 11/09/2023 | RELATOR REDAÇÃO E JUSTIÇA | img_20230911_0002.pdf |