Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 45 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER COMISSAO RJ | Parecer | 06/09/2023 | RELATOR REDAÇÃO E JUSTIÇA | img_20230911_0003.pdf |
| PARECER COMISSÃO SAÚDE, BEM ESTAR E MEIO AMBIENTE | Parecer | 25/09/2023 | RELATOR | parecer_comissao_saude_-_pl_45_legislativo.pdf |