Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 56 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2023
Número
56
Data de Apresentação
29/09/2023
Número do Protocolo
612
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de vagas de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de Transporte Individual de Passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por Aplicativos, no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Indexação
Observação