Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 80 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2023
Número
80
Data de Apresentação
10/11/2023
Número do Protocolo
693
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 3.338, de 07 de maio de 2007 que “cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente FUMDEMA em Francisco Beltrão - Estado do Paraná e dá outras providências”.
Indexação
Observação