Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 81 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2023
Número
81
Data de Apresentação
24/11/2023
Número do Protocolo
719
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Restrição Aeroportuária de Francisco Beltrão – ZRAFB que regulamenta o Zoneamento de Uso do Solo no entorno do futuro Aeródromo de Francisco Beltrão-PR. e dá outras providências.
Indexação
Observação