Requerimento nº 241 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
241
Data de Apresentação
19/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações acerca da aplicabilidade da lei Lei Nº 4.374, de 16 de dezembro de 2015, que “Regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos nos locais em que especifica no município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná e dá outras providências”.
Indexação
Observação