---- nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
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Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
19/05/2020
Número do Protocolo
223
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA 001/2020 ao Projeto de Lei nº 014/2020 do Executivo, que “dispõe sobre medida temporária na Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 que dispõe sobre a utilização de bilhetagem automática e outros mecanismos nos veículos de transporte coletivo, conforme especifica”, para modificar o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica suspensa a exigência do art. 2º da Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 pelo prazo de 60 (sessenta) dias.”
“Art. 1º. Fica suspensa a exigência do art. 2º da Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 pelo prazo de 60 (sessenta) dias.”
Indexação
Observação