Emenda nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
09/07/2024
Número do Protocolo
403
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva nº001/2024 ao Projeto de Lei nº 013/2024 do Poder Executivo, que cria o seguinte artigo:
Art. 3º-A: Fica alterada a área mínima do lote, conforme disposto no Quadro I - Parâmetros de Ocupação e Uso do Solo Urbano de Francisco Beltrão – PR, para 1.200 m² (hum mil e duzentos metros quadrados).
Art. 3º-A: Fica alterada a área mínima do lote, conforme disposto no Quadro I - Parâmetros de Ocupação e Uso do Solo Urbano de Francisco Beltrão – PR, para 1.200 m² (hum mil e duzentos metros quadrados).
Indexação
Observação