Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
19/03/2025
Número do Protocolo
484
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Proteção e
Defesa Civil (COMPEDC) e o Fundo Municipal
de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) no
Município de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná, e dá outras providências.
Defesa Civil (COMPEDC) e o Fundo Municipal
de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) no
Município de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Observação