Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 8 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 11/04/2025 | parecer_juridico_pl_08_do_executivo.pdf | |
PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA | Parecer | 14/04/2025 | parecer_redacao_pl_08-25_do_executivo.pdf | |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer | 28/04/2025 | parecer_financas_pl_08-2025_executivo.pdf | |
LEI MUNICIPAL Nº 5.202, DE 09 DE JUNHO DE 2025 | LEI | 10/07/2025 | prefeitura_municipal_de_francisco_beltrao30.pdf |