Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
19/03/2025
Número do Protocolo
487
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 4.955, de 28 de outubro de
2022, para criar a Coordenadoria Municipal
da Defesa Civil, reestruturar a Zeladoria
Municipal, instituir o Departamento de
Convênios e Projetos e promover outras
adequações na estrutura administrativa do
Município de Francisco Beltrão.
2022, para criar a Coordenadoria Municipal
da Defesa Civil, reestruturar a Zeladoria
Municipal, instituir o Departamento de
Convênios e Projetos e promover outras
adequações na estrutura administrativa do
Município de Francisco Beltrão.
Indexação
Observação