Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 11 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 11/04/2025 | parecer_juridico_pl11_do_executivo.pdf | |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer | 12/05/2025 | parecer_financas_pl_11-25_executivo.pdf | |
PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA | Parecer | 12/05/2025 | parecer_redacao_-_pl_11-2025_executivo.pdf | |
Pedido de Arquivamento do proponen | Ofício | 03/06/2025 | oficio_209-2025_pedido_de_arquivamento_do_proponente.pdf |