Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
461
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e vedada as manifestações artísticas em semáforos do município de Francisco Beltrão.
Indexação
Observação