Requerimento nº 145 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
145
Data de Apresentação
20/03/2025
Número do Protocolo
494
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a viabilidade da permuta e cessão de servidores públicos, solicito responda às seguintes perguntas:
1. Atualmente, existe alguma regulamentação municipal que trata da permuta e cessão de servidores? Se sim, quais são os critérios estabelecidos?
2. Quantos servidores municipais já foram cedidos ou permutados nos últimos cinco anos e para quais órgãos ou entidades?
3. Quais são os requisitos e critérios utilizados para definir quais servidores podem ser cedidos ou permutados?
4. Existe algum estudo em andamento sobre a possibilidade de ampliar ou regulamentar melhor essa prática no município?
5. Quais são os impactos financeiros e administrativos estimados para a implementação de um programa de permuta e cessão de servidores?
6. Há previsão de incentivo ou benefícios para servidores que optarem pela permuta?
7. De que forma o município pretende garantir que essa medida resulte em maior eficiência na prestação dos serviços públicos?
1. Atualmente, existe alguma regulamentação municipal que trata da permuta e cessão de servidores? Se sim, quais são os critérios estabelecidos?
2. Quantos servidores municipais já foram cedidos ou permutados nos últimos cinco anos e para quais órgãos ou entidades?
3. Quais são os requisitos e critérios utilizados para definir quais servidores podem ser cedidos ou permutados?
4. Existe algum estudo em andamento sobre a possibilidade de ampliar ou regulamentar melhor essa prática no município?
5. Quais são os impactos financeiros e administrativos estimados para a implementação de um programa de permuta e cessão de servidores?
6. Há previsão de incentivo ou benefícios para servidores que optarem pela permuta?
7. De que forma o município pretende garantir que essa medida resulte em maior eficiência na prestação dos serviços públicos?
Indexação
Observação