Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
634
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a delegar, por meio de
parceria público-privada, os serviços de
iluminação pública no Município de Francisco
Beltrão e dá outras providências.
parceria público-privada, os serviços de
iluminação pública no Município de Francisco
Beltrão e dá outras providências.
Indexação
Observação