Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 20 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo

Ano

2025

Número

20

Data de Apresentação

22/04/2025

Número do Protocolo

648

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a inclusão da rubrica “Restituições” no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025
    e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 648/2025, Data Protocolo: 22/04/2025 - Horário: 8:59:23
    Data Votação: 9 de Junho de 2025
    10 de Junho de 2025