Requerimento nº 189 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
189
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
647
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB para que, no prazo legal, prestem as seguintes informações referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024:
1. Demonstrativo detalhado dos saldos anuais e dos gastos efetivos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), incluindo:
• Receitas totais anuais;
• Despesas realizadas, discriminadas por natureza (remuneração do magistério, manutenção e desenvolvimento do ensino, entre outras);
• Saldos remanescentes ao final de cada exercício.
2. Informações sobre os valores recebidos e aplicados da complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), incluindo:
• Montantes recebidos anualmente;
• Critérios utilizados para a aplicação dos recursos;
• Projetos ou programas financiados com esses recursos.
1. Demonstrativo detalhado dos saldos anuais e dos gastos efetivos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), incluindo:
• Receitas totais anuais;
• Despesas realizadas, discriminadas por natureza (remuneração do magistério, manutenção e desenvolvimento do ensino, entre outras);
• Saldos remanescentes ao final de cada exercício.
2. Informações sobre os valores recebidos e aplicados da complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), incluindo:
• Montantes recebidos anualmente;
• Critérios utilizados para a aplicação dos recursos;
• Projetos ou programas financiados com esses recursos.
Indexação
Observação