Emenda nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
761
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 14/25 do Executivo, alterando a tabela do art. 9º do projeto, especificamente nos percentuais de descontos, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 9º ...
__________________________________________________
Faixas de Consumo (kWh) Percentual de desconto sobre a base de cálculo (Art. 8º desta lei)
_____________________________________________________
RESIDENCIAL
00-70 100%
71 – 90 79,42%
91 – 120 69,15%
121 – 200 60,49%
201 – 350 56,58%
351 – 600 47,47%
601 – 1000 42,88%
Acima de 1000 38,29%
_____________________________________________________
Comercial, serviço, outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio.
00 – 30 83,05%
31 – 50 82,43%
____________________________________________________
Faixas de Consumo (kWh) Percentual de desconto sobre a base de cálculo (Art. 8º desta lei)
_____________________________________________________
51 – 70 80,86%
71 – 90 79,42%
91 – 120 69,15%
121 – 200 60,49%
201 – 350 56,58%
351 – 500 47,47%
501 – 600 21,18%
601 – 1000 14,32%
1001 – 1500 30,00%
Acima de 1500 10,00%
____________________________________________________
Industrial
00 - 30 83,05%
31 – 50 82,43%
51 – 70 80,86%
71 – 90 79,42%
91 – 120 69,15%
121 – 200 60,49%
201 – 350 56,58%
351 – 600 47,47%
601 – 1000 42,88%
1001 – 2000 30,00%
Acima de 2000 10,00%
___________________________________________________
§1º ...
Art. 9º ...
__________________________________________________
Faixas de Consumo (kWh) Percentual de desconto sobre a base de cálculo (Art. 8º desta lei)
_____________________________________________________
RESIDENCIAL
00-70 100%
71 – 90 79,42%
91 – 120 69,15%
121 – 200 60,49%
201 – 350 56,58%
351 – 600 47,47%
601 – 1000 42,88%
Acima de 1000 38,29%
_____________________________________________________
Comercial, serviço, outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio.
00 – 30 83,05%
31 – 50 82,43%
____________________________________________________
Faixas de Consumo (kWh) Percentual de desconto sobre a base de cálculo (Art. 8º desta lei)
_____________________________________________________
51 – 70 80,86%
71 – 90 79,42%
91 – 120 69,15%
121 – 200 60,49%
201 – 350 56,58%
351 – 500 47,47%
501 – 600 21,18%
601 – 1000 14,32%
1001 – 1500 30,00%
Acima de 1500 10,00%
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Industrial
00 - 30 83,05%
31 – 50 82,43%
51 – 70 80,86%
71 – 90 79,42%
91 – 120 69,15%
121 – 200 60,49%
201 – 350 56,58%
351 – 600 47,47%
601 – 1000 42,88%
1001 – 2000 30,00%
Acima de 2000 10,00%
___________________________________________________
§1º ...
Indexação
Observação