Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
01/04/2025
Número do Protocolo
542
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.066, de
23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre
Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação Pública - CIP.
23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre
Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação Pública - CIP.
Indexação
Observação