Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 27 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo

Ano

2025

Número

27

Data de Apresentação

16/05/2025

Número do Protocolo

794

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar
    por igual período a concessão de direito real
    de uso, com encargos, de bem imóvel de
    propriedade do Município, à ARIAS
    ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORAS DE
    INSUMOS AGRICOLAS DO SUDOESTE DO
    PARANÁ.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 794/2025, Data Protocolo: 16/05/2025 - Horário: 13:23:53
    Data Votação: 10 de Junho de 2025
    16 de Junho de 2025