Requerimento nº 269 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
269
Data de Apresentação
04/06/2025
Número do Protocolo
895
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao grupo EPR, empresa concessionária, para que forneça informações relacionadas à concessão do trecho rodoviário sob sua responsabilidade:
1. Quais os trechos que passarão por duplicação no município de Francisco Beltrão/PR?
2. Qual o planejamento detalhado das obras de duplicação e melhorias na malha viária que atravessa o município, incluindo cronograma, etapas e previsão de início e conclusão?
3. Haverá intervenções diretas (viadutos, passarelas, trincheiras ou alças de acesso) dentro do perímetro urbano do município? Se sim, onde e em que condições técnicas?
4. Qual será a localização exata das praças de pedágio em relação ao município?
5. Quais os valores estimados das tarifas de pedágio para veículos de passeio e demais categorias?
6. Existem medidas previstas de mitigação dos impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes da instalação das praças de pedágio ou das obras de duplicação?
7. O município de Francisco Beltrão foi ouvido durante a fase de planejamento do projeto? Existe alguma ata, termo de compromisso ou consulta pública realizada junto ao Poder Executivo ou à população?
8. Existe planejamento ou projeto em andamento referente a obras viárias, no trecho que liga o Bairro Nova Petrópolis à Rua das Flores?
1. Quais os trechos que passarão por duplicação no município de Francisco Beltrão/PR?
2. Qual o planejamento detalhado das obras de duplicação e melhorias na malha viária que atravessa o município, incluindo cronograma, etapas e previsão de início e conclusão?
3. Haverá intervenções diretas (viadutos, passarelas, trincheiras ou alças de acesso) dentro do perímetro urbano do município? Se sim, onde e em que condições técnicas?
4. Qual será a localização exata das praças de pedágio em relação ao município?
5. Quais os valores estimados das tarifas de pedágio para veículos de passeio e demais categorias?
6. Existem medidas previstas de mitigação dos impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes da instalação das praças de pedágio ou das obras de duplicação?
7. O município de Francisco Beltrão foi ouvido durante a fase de planejamento do projeto? Existe alguma ata, termo de compromisso ou consulta pública realizada junto ao Poder Executivo ou à população?
8. Existe planejamento ou projeto em andamento referente a obras viárias, no trecho que liga o Bairro Nova Petrópolis à Rua das Flores?
Indexação
Observação