Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
30/07/2025
Número do Protocolo
1114
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Francisco Beltrão a receber, por doação, áreas destinadas à instalação e funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação