Matérias da Ordem do Dia (54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 25
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Protocolo: 1067
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa NONATO TRANSPORTES LTDA e dá outras providências. - - |
RETIRADA A Vereadora Mara Fornazari Urbano solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 36/2025 da pauta pelo prazo de 5 (cinco) dias, com o objetivo de solicitar parecer jurídico. Após o referido prazo, o item poderá retornar à pauta para deliberação. |
2 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Protocolo: 1080
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa LS INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA. e dá outras providências. - - |
RETIRADA A Vereadora Mara Fornazari Urbano solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 38/2025 da pauta pelo prazo de 5 (cinco) dias, com o objetivo de solicitar parecer jurídico. Após o referido prazo, o item poderá retornar à pauta para deliberação. |
3 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Protocolo: 1114
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Francisco Beltrão a receber, por doação, áreas destinadas à instalação e funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
4 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Protocolo: 1138
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa FBF CARTONAGENS LTDA e dá outras providências. - - |
RETIRADA A Vereadora Mara Fornazari Urbano solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 43/2025 da pauta pelo prazo de 5 (cinco) dias, com o objetivo de solicitar parecer jurídico. Após o referido prazo, o item poderá retornar à pauta para deliberação. |
5 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Aline Biezus
Protocolo: 882
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação e regulamentação da telemedicina no âmbito da rede pública de saúde do Município de Francisco Beltrão – PR e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
6 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Aline Biezus
Protocolo: 904
Turno: -
Texto original
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Torna obrigatória a exibição de vídeos de conscientização nas salas de cinema sobre a violência contra a mulher e dá outras providências. - - |
REQUERIDO PELO AUTOR DA MATÉRIA A Vereadora Aline Biezus solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 40/2025, a fim de apresentar emenda à proposta. O projeto deverá retornar à pauta após a formalização e análise da emenda. |
7 |
Moção nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Savarro, Emanuel Venzo
Protocolo: 1227
Turno: -
Texto original
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Moção de Aplausos ao atleta Marcos Terres Ferreira, pelo exemplo de superação, dedicação e conquista no fisiculturismo, coroado com a recente obtenção do tão almejado "Pro Card" da IFBB (Federação Internacional de Fisiculturismo e Fitness), que o consagra como atleta profissional e o coloca entre os maiores nomes do esporte no cenário nacional e internacional. - - |
Aprovada por unanimidade |
8 |
REQUERER, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações:
1. Se existe cronograma definido para a limpeza, manutenção e retirada de lixos e vidros no Parque Lago das Torres; 2. Em caso positivo, qual a previsão de execução desses serviços e com qual frequência têm sido realizados; 3. Se há planejamento de ações permanentes voltadas à conservação do referido espaço público, a fim de garantir segurança aos frequentadores e preservação ambiental. - - |
Matéria lida |
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9 |
Requerimento nº 379 de 2025
Processo: -
Autor: Oberdan Raul Saretta, Pedro Tufão Filho
Protocolo: 1178
Turno: -
Texto original
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REQUERER, pós ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor jurídico da Prefeitura, solicitando as seguintes informações:
1. Se existem estudos ou projetos em andamento com vistas à municipalização do trecho da PR-180, compreendido entre as proximidades da unidade da empresa BRF até a trincheira do Loteamento Nortão; 2. Em caso afirmativo, qual a previsão para envio de eventual projeto à apreciação desta Casa Legislativa. - - |
Matéria lida |
10 |
Requerimento nº 380 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Folador
Protocolo: 1241
Turno: -
Texto original
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REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 04 de agosto de 2025. - - |
Matéria lida |
11 |
Requerimento nº 381 de 2025
Processo: -
Autor: Maria de Fátima
Protocolo: 1240
Turno: -
Texto original
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A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que preste os devidos esclarecimentos acerca da alimentação fornecida nos intervalos de lanche aos professores e demais funcionários públicos das escolas municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil. Diante disso, requeiro as seguintes informações:
1. Existe alguma norma jurídica que discipline a regulamentação dos lanches nos horários de intervalo das escolas municipais e cmeis? Caso não haja norma municipal específica, há regulamentação em âmbito estadual ou federal? 2. Essa norma contempla os direitos dos professores e demais servidores públicos quanto ao acesso à alimentação durante a jornada de trabalho no ensino público? 3. De que forma essa regulamentação é repassada às escolas e cmeis? Todos os profissionais da educação têm acesso a tais normas ou regulamentos? 4. Como é realizada a distribuição de lanches nas escolas e de qual verba pública são destinados os recursos para tal finalidade? 5. Quem são os profissionais responsáveis por estabelecer a quantidade de alimentos que cada professor ou funcionário pode consumir nos intervalos? 6. Existe alguma norma ou regulamento que obrigue o município a oferecer lanche durante os intervalos/recreios nas escolas e cmeis, ou isso depende da organização de cada instituição, conforme a disponibilidade orçamentária? 7. Quais são os horários de intervalo oficialmente fixados para professores e funcionários nas escolas e cmeis? Existe regulamentação uniforme ou cada escola define de acordo com sua realidade? 8. Qual a duração mínima do intervalo destinada aos professores e demais servidores da educação? 9. Quem é o fornecedor atual dos lanches destinados aos alunos e aos profissionais da educação? 10. Caso tenha ocorrido alteração de fornecedor (empresa terceirizada, cooperativa, agricultura familiar etc.), informar qual era o fornecedor anterior, em que período atuou e o motivo da substituição. 11. Quem será o próximo fornecedor responsável pelo fornecimento de lanches? Já existe contrato vigente ou em fase de licitação? 12. Quais critérios são adotados para a escolha e contratação dos fornecedores (licitação, pregão eletrônico, chamamento público etc.)? 13. Qual a origem exata da verba utilizada para o fornecimento de lanches aos professores e servidores? 14. Há distinção entre a verba destinada à alimentação dos alunos e a destinada aos professores/funcionários? 15. Existe algum relatório de prestação de contas ou instrumento de transparência pública referente ao fornecimento de lanches para os profissionais da educação? 16. O Conselho da Merenda Escolar segue um roteiro ou normativa de acompanhamento? 17. A Secretaria já realizou, ou pretende realizar, pesquisa de satisfação com os professores e funcionários sobre a qualidade e adequação da alimentação servida durante a jornada? (através de enquete ou plataforma google forms) 18. Existe possibilidade de abertura de espaço para apresentação de propostas de cardápio mais adequados, considerando aspectos nutricionais e a realidade local? - - |
Matéria lida |
12 |
Requerimento nº 382 de 2025
Processo: -
Autor: Maria de Fátima, Silmar Gallina
Protocolo: 1229
Turno: -
Texto original
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REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis relatório contendo:
1. O custo operacional individualizado de cada Escola Municipal e de cada Centro Municipal de Educação Infantil, discriminando despesas fixas e variáveis; 2. A identificação de cada instituição, constando nome, endereço e dados de funcionamento; 3. O número de salas de aula, alunos matriculados e funcionários em exercício em cada unidade; 4. Os gastos mensais e/ou anuais com água, energia elétrica, telefone/internet, material de consumo e demais despesas administrativas; 5. Quando existente, a indicação de valores destinados à manutenção predial e pequenos reparos. - - |
Matéria lida |
13 |
Requerimento nº 383 de 2025
Processo: -
Autor: Maria de Fátima, Silmar Gallina
Protocolo: 1244
Turno: -
Texto original
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REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Quantas escolas municipais atualmente ofertam jornada ampliada e quantos alunos estão matriculados nesta modalidade; 2. Quantas escolas municipais ofertam tempo integral e quantos alunos são atendidos nesta modalidade; 3. Quando possível, indicar o nome de cada escola, com a respectiva quantidade de turmas e de estudantes contemplados em cada programa. - - |
Matéria lida |
14 |
Requerimento nº 384 de 2025
Processo: -
Autor: Maria de Fátima, Silmar Gallina
Protocolo: 1235
Turno: -
Texto original
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REQUERER que seja encaminhado convite ao Sr. Willian Amann, para que compareça a esta Casa de Leis e exponha informações detalhadas sobre os recursos do FUNDEB, com enfoque em:
1. Distribuição e aplicação de recursos em CMEIs de jornada parcial e integral; 2. Destinação dos recursos para as escolas municipais; 3. Critérios de cálculo e repasse do FUNDEB; 4. Possíveis ajustes ou melhorias na utilização dos recursos e assuntos que julgar pertinente. - - |
Matéria lida |
15 |
Requerimento nº 385 de 2025
Processo: -
Autor: Silmar Gallina
Protocolo: 1230
Turno: -
Texto original
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REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais secretarias responsáveis que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Quais escolas municipais estão contempladas no plano de investimentos para o exercício de 2026; 2. Quais obras e ações estão previstas em cada unidade (ex.: reformas, ampliações, construção de novas salas, cobertura de quadras, aquisição de equipamentos, melhorias de acessibilidade, entre outras); 3. O valor estimado de cada investimento, bem como a fonte de recursos prevista (recursos próprios, transferências estaduais/federais, convênios ou emendas parlamentares); 4. O cronograma de execução inicialmente projetado para tais investimentos. - - |
Matéria lida |
16 |
Requerimento nº 386 de 2025
Processo: -
Autor: Maria de Fátima, Silmar Gallina
Protocolo: 1233
Turno: -
Texto original
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REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informe a esta Casa de Leis qual o valor repassado por aluno matriculado em escolas da rede municipal que ofertam jornada ampliada, contemplando os dois turnos (manhã e tarde). - - |
Matéria lida |
17 |
Requerimento nº 387 de 2025
Processo: -
Autor: Emanuel Venzo
Protocolo: 1190
Turno: -
Texto original
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REQUERER ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 1.578, de 27 de setembro de 1989, que dispõe sobre a formação cívica nas escolas municipais de ensino de 1º grau. Considerando que tal legislação tem por objetivo assegurar o desenvolvimento da consciência cívica, do respeito aos valores democráticos e da participação cidadã desde a infância, e tendo em vista que há relatos de que a lei não estaria sendo cumprida em algumas unidades escolares, solicita-se: Quais as ações atualmente realizadas pela Secretaria Municipal de Educação para garantir a aplicação da referida lei? Quais motivos justificam a eventual ausência de cumprimento da norma em algumas escolas? Existe planejamento para retomada ou adequação de atividades relacionadas à formação cívica, conforme previsto na legislação? - - |
Matéria lida |
18 |
Requerimento nº 388 de 2025
Processo: -
Autor: Maria de Fátima, Silmar Gallina
Protocolo: 1231
Turno: -
Texto original
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REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Relação atualizada do número de professores pertencentes ao Quadro Próprio do Magistério (QPM) do Município; 2. Quantos destes profissionais exercem funções diretamente na Secretaria Municipal de Educação (lotados na sede administrativa); 3. Quantos professores QPM encontram-se cedidos a outras Secretarias ou órgãos da Administração Pública, indicando para qual setor e a respectiva função desempenhada. - - |
Matéria lida |
19 |
INDICAR, ao Poder Executivo Municipal para que seja realizado estudo de viabilidade para a implantação de um Ambulatório de Menopausa, destinado ao atendimento especializado das mulheres do município. - - |
Matéria lida |
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20 |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que viabilize equipe de limpeza urbana para que, de forma habitual e periódica, seja realizada a limpeza das Ruas Teresópolis e Antônio Silvio Barbieri, bem como da Avenida Atílio Fontana. - - |
Matéria lida |
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21 |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas ruas Arcei Alvarino Soares, Ramiro Roque da Silva, Anibal Boscatto, Oliva Guarda Braghini, Juventina Ribeiro da Silva e Rua Guilherme Alexandre, no loteamento Nortão I. - - |
Matéria lida |
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22 |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda melhorias no Posto de Saúde do Bairro Cantelmo, tendo em vista o estado precário das instalações. - - |
Matéria lida |
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23 |
Indicação nº 559 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Misturini
Protocolo: 1222
Turno: -
Texto original
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INDICAR, ao Chefe do Debetran que seja realizado estudo técnico com vistas a organizar o acesso de veículos ao Parque de Exposições Jaime Canet Júnior, especialmente nos finais de semana, quando há maior fluxo de automóveis e pedestres. - - |
Matéria lida |
24 |
Indicação nº 560 de 2025
Processo: -
Autor: Cidão, Junior Nesi
Protocolo: 1075
Turno: -
Texto original
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INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, que sejam realizados os estudos técnicos e jurídicos necessários para a elevação da comunidade do Rio Tuna à categoria de distrito do município de Francisco Beltrão. - - |
Matéria lida |
25 |
INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que seja avaliada a viabilidade de implantação de um sistema de registro de frequência escolar com identificação facial na rede municipal de ensino de Francisco Beltrão. - - |
Matéria lida |