Resumo (54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Nº 4266 - Ao primeiro dia de setembro de dois mil e vinte e cinco, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do vereador Cidney Barbiero Filho.

O Senhor Presidente solicitou ao vereador Emanuel Venzo para proceder a leitura.

Em discussão a Ata nº 4265 da 53ª Sessão Ordinária de 2025, não havendo manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 25/2025: Moção de Aplausos ao Sr. Deoclides de Almeida, como forma de reconhecimento e valorização por sua trajetória exemplar, marcada pelo compromisso com a comunidade, pela dedicação ao esporte e pelo profissionalismo ao longo de décadas de serviços prestados em nosso município.

REQUERIMENTO Nº 389/2025: REQUERER, que seja encaminhado ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, solicitando os seguintes esclarecimentos:

1. Quantas áreas de ocupação com moradia existem atualmente no município de Francisco Beltrão e quais são elas?

2. Quantas dessas áreas encontram-se em processo judicial?

3. Quantas famílias estão incluídas nesses processos?

4. Quantas famílias já foram chamadas para dialogar sobre as ocupações?

REQUERIMENTO Nº 390/2025: REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 26 de agosto de 2025. 

REQUERIMENTO Nº 391/2025: REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 26 de agosto de 2025. 

REQUERIMENTO Nº 392/2025: REQUERER, que seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações formais acerca da implementação e composição do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, previsto na Lei Municipal nº 4.710, de 22 de novembro de 2019, mas que, até a presente data, não foi devidamente instalado ou regulamentado.

Solicita-se que sejam esclarecidos os seguintes pontos:

1. Quais medidas já foram adotadas pela Administração Municipal para a efetiva instalação do referido Conselho;

2. Se há previsão para a regulamentação da lei e nomeação dos membros que irão compor o Conselho;

3. Qual a Secretaria Municipal competente para atuar junto aos interesses do Conselho, prestando apoio administrativo e técnico;

4. Caso não haja andamento, quais os motivos da ausência de providências.

REQUERIMENTO Nº 393/2025: REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja expedido convite à Sra. Paula Munareto, Coordenadora do Programa de Aprendizagem, para que compareça a esta Casa de Leis, a fim de apresentar o Programa de Aprendizagem "Aprendiz Beltrão".

REQUERIMENTO Nº 394/2025: REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Janio Luiz Ferreira Apolinario.  

REQUERIMENTO Nº 395/2025: REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Lino José Baack, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERIMENTO Nº396/2025: REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 26 de agosto de 2025. 

REQUERIMENTO Nº 397/2025: REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 25 e 26 de agosto de 2025.

INDICAÇÃO Nº 562/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, que, por meio do setor competente, proceda com a pavimentação asfáltica da Rua Carlos Simon Scheeren, situada no Bairro São Francisco, na divisa com o Bairro Novo Mundo.

INDICAÇÃO Nº 563/2025: INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, para que proceda instalação de uma lombada na Rua Maringá, nas proximidades da esquina com a Rua Bahia.

INDICAÇÃO Nº 564/2025: INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada a reforma do ponto de moto táxi localizado na Rua Pará nº 15, nas proximidades do terminal de ônibus. 

INDICAÇÃO Nº 565/2025: INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, para que adote as providências necessárias para proceder à regulamentação, composição e efetiva instalação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, previsto na Lei Municipal nº 4.710, de 22 de novembro de 2019, considerando que, até a presente data, não foi colocado em funcionamento.

INDICAÇÃO Nº 566/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, que, por meio do setor competente, estude a viabilidade de instalação de torres de telefonia móvel nos distritos do interior, especialmente nas comunidades de Jacutinga, Seção Jacaré, Rio Tuna e Ponte Nova do Cotegipe, entre outros pontos que atualmente não contam com cobertura de sinal de celular.

INDICAÇÃO Nº 567/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, para que realize a poda dos pinus localizados na Reserva dos Pinheirinhos (Ocupação dos Pinus), no bairro Terra Nossa, em Francisco Beltrão.

INDICAÇÃO Nº 568/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, que providencie a destinação ou criação de um espaço público adequado para a realização das aulas práticas de direção veicular pelas autoescolas do município.

Ofício nº 37/2025: Ilmo. Sr. Cidney Barbiero Filho, Presidente da Câmara Municipal de Francisco Beltrão. Saudações tradicionalistas. O Centro de Tradições CTG Rancho Crioulo, com sede na linha Santa Bárbara, município de Francisco Belrão, estado do Paraná, através de seu patrão, Cássio Miecoanski, que esta subscreve, vem respeitosamente convidar vossa senhoria para a inauguração do memorial da chama crioula Paixão Cortes, dia 13 de setembro de 2025, às 10 horas, na linha Santa Bárbara. Uma homenagem ao pesquisador, folclorista e patriarca do tradicionalismo gaúcho João Carlos Dávila Paixão Cort, cujo CTG Rancho foi pioneiro no Brasil e no mundo, a possuir a única centelha desta chama criola entregue pelo próprio Paixão Cortesa ainda em vida. E vocês sejam os mensageiros dessa chama crioula pelo Brasil e pelo mundo para que nossa cultura não morra. E esta chama crioula denominará a chama crioula Paixão Cortes. "Nunca ninguém nos meus 87 anos veio até minha pessoa pegar uma centelha da chama crioula. E isso me emociona muito, o que esta chama se propague pelo Brasil e pelo mundo, conforme se propagou na cultura gaúcha!" Paixão Cortes, Porto Alegre, 12 de setembro de 2014. E posteriormente Centelhas dessas chamas Crioulas Paixão Cortes foram entregues a "CNATG",  Confederação Norte-Americana de Tradição Gaúcha, e "CITG", Confederação Internacional de Tradição Gaúcha, e "CBTG", Confederação Brasileira de Tradição Gaúcha e as oito "MTGs" do Movimento Tradicionalista gaúcho. Cássio Miecoanski, patrão do CTG Rancho Crioulo.

Formulário de inscrição - Tribuna livre: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, eu, Marcos Gustavo Betiato Canei, residente do município de Francisco Beltrão, venho muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer minha inscrição na tribuna para o uso da Tribuna livre na sessão ordinária ser realizada no próximo dia 23 de setembro de 2025 às 14 horas, nessa egrégia Casa de Leis. O tema abordado será a apresentação da empresa UniHub e impacto positivo dos jogos universitários com destaque para a Taça das Atléticas Beltronenses no desenvolvimento social e econômico do nosso município. Francisco Beltrão, em 6 de agosto de 2005.

Ofício nº 092/2025: Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná. Assunto: Assembleia extraordinária. A ACAMSOP - Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná, no uso de suas atribuições estatutárias, tem a honra de convidar Vossa Excelência e os vereadores dessa casa legislativa para participarem da assembleia extraordinária que será realizado no dia 2 de setembro de 2025, terça-feira, às 10 horas, em primeira convocação na sede da entidade em Francisco Beltrão. A presença de todos é de extrema importância, visto que diversos temas relevantes ao fortalecimento do poder legislativo do Sudoeste serão debatidos. Trata-se do momento essencial de diálogo, deliberação e definição de estratégias conjuntas para o fortalecimento da instituição da nossa associação. Contamos com o empenho de cada Câmara Municipal no envio de seus representantes para que possamos garantir uma participação efetiva e produtiva de todos os vereadores da região. Certos que podemos contar com vossa presença e demais vereadores, renovamos nossos votos de estima e consideração. Claudimir Zanco, presidente. Tassia Castelli, Secretária.

Não houve manifestação de vereadores no Grande Expediente.

• Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 36,38,41 e 43/2025 de autoria do Poder Executivo;
• Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 32 e 40/2025 de autoria da Vereadora Aline Biezus;
• Moção de Aplausos nº 24/2025;
• Requerimentos nº 378,379,380,381,382,383,384,385,386,387 e 388/2025;
• Indicações nº 555,556,557,558,559,560 e 561/2025.

Vereador Policial Oberdan
O vereador Policial Oberdan iniciou sua fala destacando a importância do mês cívico e a abertura da Semana da Pátria, refletindo sobre o verdadeiro significado da independência nacional e a valorização dos símbolos e da história do Brasil. Parabenizou o vereador Emanuel Venzo pelo requerimento que trata da execução dos hinos e hasteamento das bandeiras nas escolas, enfatizando o papel do civismo na formação educacional.

Oberdan também celebrou a assinatura da PPP da iluminação pública em São Paulo, destacando a participação da vice-presidente Aline Biezus e o impacto positivo do projeto para segurança e modernização de espaços públicos em Francisco Beltrão. Ressaltou ainda sua recente ida a Curitiba junto de outros vereadores, onde participaram de encontros e reuniões em secretarias estaduais, com foco em desenvolvimento econômico e segurança pública.

Além disso, defendeu a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, proposta já discutida com o prefeito Pedron, bem como a gestão dos veículos oficiais do município ser centralizada nessa futura secretaria. Comentou também sobre comodatos de terrenos públicos, destacando a importância de equilíbrio entre análise técnica e agilidade para favorecer investimentos.

Parabenizou ainda o vereador Fernando Misturini por sua indicação de restringir a circulação de veículos nos parques, e sugeriu que a prefeitura estude concessões de uso em espaços públicos como forma de estimular o empreendedorismo e garantir manutenção dos parques — como a instalação de banheiros, bebedouros e trailers de alimentação saudável (food trucks). Finalizou reforçando a importância da presença e atuação efetiva dos gestores responsáveis por esses espaços.

 
Vereador Fernando Misturini
O vereador Fernando Misturini iniciou sua fala expressando alegria pela intensa movimentação de eventos no município, destacando especialmente a vitória da atleta beltronense Duda em competição nacional, o evento “Domingo no Parque” no bairro Cidade Norte e a realização da primeira prova de kart oficial no Centro de Esportes Automotores.

Sobre o “Domingo no Parque”, ressaltou o grande público presente — mais de mil pessoas — e a importância de investir na revitalização dos parques, principalmente o Parque da Cidade Norte, que ainda enfrenta problemas relacionados à segurança. Sugeriu que o projeto seja expandido para o interior, dado o interesse despertado nas comunidades rurais.

Em seguida, parabenizou a organização e a adesão ao evento de kart e destacou a presença ativa das famílias, considerando-o um sucesso. Também comentou os avanços da Secretaria de Saúde, como a implantação da telemedicina, especialmente importante para o atendimento com especialistas.

Mencionou sua conversa com o secretário de Meio Ambiente, reforçando a necessidade de resolver os problemas relacionados ao lixo na cidade, principalmente o descarte inadequado de vidro em lixo orgânico, o que tem causado riscos nas vias públicas. Propôs que a Câmara Municipal lance uma campanha educativa para incentivar a população a separar corretamente o vidro do restante dos resíduos.

Finalizou sua fala destacando os bons resultados no esporte local, como as vitórias do Marreco Futsal, União Futebol Clube e a equipe sub-20, reforçando seu compromisso com o esporte, a educação e o bem-estar da comunidade.

Não houve participação de convidados na Presente Sessão.

Não houve oradores inscritos para uso da Tribuna Livre.

A vereadora Mara Fornazari Urbano fez uso da palavra para levantar questionamentos acerca dos Projetos de Lei nº 36, 38 e 43, que tratam da concessão de direito real de uso a empresas locais, com base na Lei Municipal de 2014. A vereadora apontou inconsistências técnicas e jurídicas nos documentos apresentados, como a ausência de comprovação objetiva das metas de geração de empregos previstas na lei e divergências nas áreas informadas em matrícula. Manifestou também preocupação com a ausência de processos públicos e concorrenciais que garantam igualdade de acesso às concessões, sugerindo a necessidade de análise jurídica mais aprofundada para assegurar transparência, legalidade e isonomia. Propôs, portanto, a retirada dos referidos projetos por 5 dias para elaboração de parecer jurídico.

Em seguida, o vereador Julio Spada concordou com a necessidade de reavaliação da lei e de maior fiscalização das concessões já realizadas, sugerindo que o prazo de 5 dias seria insuficiente para uma análise profunda, mas reconhecendo a pertinência do debate. O vereador Policial Oberdan também se manifestou a favor da retirada, destacando a importância da fiscalização, da livre concorrência e da revisão dos critérios e processos de concessão. Após discussão, foi colocado em votação o pedido verbal da vereadora Mara de retirada dos projetos de lei nº 36, 38 e 43 pelo prazo de 5 dias, sendo o mesmo aprovado pelo plenário.

A vereadora Aline Biezus utilizou a palavra para explicar que o Projeto de Lei nº 41/2025 trata da formalização de um documento necessário para que o município possa receber, por doação, o terreno localizado na Rua Alagoas, antigo lote do CRE, com a finalidade de construção da nova Unidade Básica de Saúde do bairro Alvorada. Destacou que, sem esse documento, o município não poderá adquirir o imóvel nem dar andamento ao convênio para a obra, solicitando o apoio dos colegas vereadores para aprovação da matéria.

Na sequência, o vereador Bruno Savarro esclareceu dúvidas levantadas na Comissão de Infraestrutura, especialmente sobre a delimitação do terreno que será doado. Questionou se a doação compreende toda a área onde atualmente funcionam o escritório social, o SEMA e outros órgãos. Informou que a área da creche não está incluída e que o SEMA deverá ser transferido para o novo espaço no bairro Seminário. Ressaltou que o mérito do projeto é indiscutível e manifestou apoio à aprovação.

O vereador Policial Oberdan complementou as informações, informando que o Escritório Social deverá ser transferido para as dependências da 19ª Subdivisão Policial, junto à futura Delegacia Cidadã. Aproveitou para criticar a falta de clareza em alguns projetos enviados à Câmara, solicitando que documentos venham com mais detalhes, como mapas ou imagens ilustrativas da área envolvida, facilitando a compreensão dos vereadores no momento da análise. Lamentou a dificuldade enfrentada para obter informações simples, como a delimitação do terreno.

A vereadora Aline Biezus defendeu o Projeto de Lei nº 32/2025, destacando a importância da regulamentação da telemedicina no município como forma de ampliar o acesso da população a especialidades médicas em falta em Francisco Beltrão, como hematologia, reumatologia, infectologia e nefrologia. Explicou que, mesmo com limitações de equipamentos, o atendimento remoto pode ser feito com estrutura mínima — um computador e acesso à internet — e que a proposta visa reduzir filas de espera por consultas e retornos, permitindo agilidade e resolutividade no atendimento. Ressaltou que o Ministério da Saúde destinou um kit de telemedicina ao município e que o uso da tecnologia pode beneficiar diretamente os usuários do SUS.

O vereador Júnior Nesi parabenizou a proposição e reforçou a relevância da telemedicina para apoiar os médicos clínicos gerais, que muitas vezes não têm conhecimento técnico para determinadas situações. Destacou que, com o suporte remoto de especialistas, é possível melhorar significativamente o atendimento, especialmente diante da escassez de profissionais em algumas áreas, agilizando diagnósticos e tratamentos.

O vereador Policial Oberdan elogiou a iniciativa, mas expressou preocupação com a substituição da consulta presencial pela virtual, apontando riscos na qualidade do atendimento. Citou o exemplo da educação durante a pandemia como uma experiência negativa da substituição humana pela tecnologia. Ressaltou ainda a importância de considerar as limitações de acesso e compreensão da tecnologia por parte da população. Afirmou que votaria favoravelmente, mas reforçou a necessidade de atenção à qualidade do serviço prestado.

A vereadora Anelise Marx também se manifestou favoravelmente, ressaltando que a telemedicina não substitui o profissional presencial, mas é uma solução viável diante da dificuldade em atrair especialistas ao município. Deu como exemplo os exames de eletrocardiograma já realizados por meio de telemedicina em unidades como a UPA e o posto de saúde do bairro Alvorada, destacando os resultados positivos e a redução de casos graves e óbitos. Enfatizou que a proposta atende a uma necessidade concreta do sistema de saúde local.

Por fim, a vereadora Aline reforçou que a consulta será feita por um profissional habilitado, com acompanhamento presencial na unidade, envio de exames e laudos, prescrição médica dentro do prontuário eletrônico e total controle pelo sistema IDS. Destacou que, pela dificuldade de atrair especialistas ao município, a contratação remota é uma solução viável, segura e necessária para garantir atendimento de qualidade à população.

O vereador Bruno Savarro utilizou a palavra para solicitar apoio à Moção de Aplausos nº 24/2025, destinada ao atleta Marcos, conhecido como Marquinhos, que recentemente conquistou o Pro Card no campeonato de fisiculturismo da IFBB. Explicou que esse título o qualifica para competir em eventos nacionais e internacionais da modalidade, destacando a relevância do feito para o município de Francisco Beltrão, sendo possivelmente o primeiro atleta do Sudoeste a atingir esse nível. Relatou ainda parte da trajetória de superação do homenageado, que enfrentou dificuldades financeiras e usava ovos de descarte como base da alimentação durante o início da carreira. Ao final, solicitou que a história completa fosse contada no momento da entrega da moção.

Em seguida, o vereador Emanuel Venzo parabenizou o colega pela iniciativa e destacou o exemplo de dedicação e disciplina representado por Marquinhos, ressaltando que o fisiculturismo exige extrema responsabilidade pessoal, tanto na alimentação quanto na rotina de treinos. Comentou que o atleta é autodidata, tendo iniciado a prática do esporte com base em vídeos e conteúdos online. Manifestou admiração pela trajetória do homenageado, elogiando sua persistência, e solicitou a inclusão como coautor da moção, reconhecendo o impacto positivo de Marcos para o esporte local e nacional.

A vereadora Anelise Marx utilizou a palavra para defender o Requerimento nº 378/2025, que solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente providências quanto ao acúmulo de lixo na entrada do Parque Lago das Torres. Destacou que o local, destinado ao lazer e à prática de atividades físicas pelas famílias, especialmente nos fins de semana, tem se tornado perigoso devido ao descarte irregular de resíduos, como garrafas quebradas. Solicitou a instalação de placas proibitivas e contêineres adequados em locais estratégicos para evitar o descarte indevido, enfatizando a necessidade de ações efetivas para preservar a segurança e a beleza do espaço público.

Na sequência, o vereador Policial Oberdan parabenizou a colega pela iniciativa e reforçou a recorrência da pauta na Câmara, mencionando outros pontos críticos de descarte irregular na cidade, como na União da Vitória e nas proximidades do Mercado Ponto. Questionou a dificuldade do Poder Público em resolver situações pontuais como essas e defendeu que a Secretaria de Meio Ambiente identifique os locais problemáticos e proponha soluções práticas, como o aumento do número de contêineres. Ressaltou que a população precisa de estrutura adequada para o descarte de lixo e criticou a ausência de ações concretas mesmo após requerimentos já encaminhados. Pediu maior diálogo entre a liderança do governo na Câmara e a Secretaria para que as demandas sejam de fato atendidas.

O vereador Pedro Tufão Filho, em conjunto com o vereador Policial Oberdan, apresentou o Requerimento nº 379/2025 solicitando informações à Prefeitura de Francisco Beltrão sobre o andamento do processo de municipalização do trecho da PR-180, nas proximidades da BRF. Segundo o vereador, já foram realizadas tratativas em Curitiba e também no Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Francisco Beltrão, que demonstraram interesse em repassar o trecho ao município. No entanto, apesar das demandas constantes por melhorias, como instalação de faixas elevadas, sinalização adequada e melhorias no acesso ao bairro Sadia, o município afirma que não pode intervir na área enquanto ela continuar sob jurisdição estadual. O requerimento visa cobrar do setor jurídico da Prefeitura agilidade na tramitação e envio do projeto de lei à Câmara, a fim de permitir futuras intervenções e garantir mais segurança tanto para veículos quanto para pedestres, especialmente trabalhadores da BRF que enfrentam dificuldades para atravessar o trecho.

O vereador Emanuel Venzo apresentou o Requerimento nº 387/2025 direcionado à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 1.578, de 27 de setembro de 1989, que determina a execução semanal dos hinos Nacional, da Bandeira e do Município, além do hasteamento e arriamento das bandeiras nacional, estadual e municipal nas escolas de ensino fundamental da rede municipal. O vereador destacou que foi procurado por pais de alunos que relataram a ausência dessas práticas nas unidades escolares ao longo do ano letivo. Ele questiona o motivo do não cumprimento da lei e reforça a importância da formação cívica nas escolas, especialmente durante a Semana da Pátria.

A vereadora Aline Biezus apresentou a Indicação nº 555/2025, sugerindo ao Executivo a criação de um ambulatório de saúde específico para mulheres no período da menopausa. A vereadora destacou que, entre os 45 e 55 anos, as mulheres passam por intensas alterações hormonais, que afetam sua saúde física, emocional e mental. Ela ressaltou sintomas como insônia, fadiga, dor de cabeça, irritabilidade e estresse, e apontou a importância da informação e do acompanhamento médico, incluindo a reposição hormonal, para garantir qualidade de vida. A indicação busca inserir esse serviço no planejamento da saúde pública municipal.

A vereadora Mara Fornazari Urbano parabenizou a proposta, destacando sua relevância e reforçando que o tema foi uma das proposições debatidas e eleitas na Conferência Estadual de Mulheres. Ela enfatizou a importância de tratar a menopausa como um tema de saúde pública e de dar visibilidade a esse período da vida das mulheres também no espaço político.

O vereador Fernando Misturini apresentou a Indicação nº 559/2025, solicitando que o município realize um estudo para proibir o acesso de veículos à antiga pista de kart, localizada dentro de um parque público. O local, segundo ele, é intensamente frequentado nos finais de semana por famílias, crianças e esportistas que utilizam o espaço para lazer, caminhadas, pedaladas e práticas esportivas. Misturini relatou que, apesar da existência de amplo estacionamento na região, veículos continuam circulando dentro da área destinada ao lazer, aumentando o risco de atropelamentos. O vereador sugeriu o fechamento dos portões de acesso de veículos, exceto os da rua Peru, onde há estacionamento apropriado, a fim de garantir segurança para os frequentadores. Ele destacou ainda que a demanda já foi levada verbalmente aos responsáveis e reforçou a urgência da medida para evitar acidentes.