Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 384 de 2025 em 54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 384 de 2025
REQUERER que seja encaminhado convite ao Sr. Willian Amann, para que compareça a esta Casa de Leis e exponha informações detalhadas sobre os recursos do FUNDEB, com enfoque em:
1. Distribuição e aplicação de recursos em CMEIs de jornada parcial e integral;
2. Destinação dos recursos para as escolas municipais;
3. Critérios de cálculo e repasse do FUNDEB;
4. Possíveis ajustes ou melhorias na utilização dos recursos e assuntos que julgar pertinente.
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Leitura
Situação de Pauta
Observação