Emenda nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
1225
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime os incisos II e III do art. 3º do Projeto de Lei do Executivo nº ___/2025, que “Autoriza o Município de Francisco Beltrão a doar, com encargo, imóvel de sua propriedade ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, visando à implantação de unidade educacional destinada à oferta de cursos técnicos e profissionalizantes, e dá
outras providências.”
outras providências.”
Indexação
Observação