Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
02/06/2020
Número do Protocolo
257
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de WhatsApp.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada