Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 14 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2020
Número
14
Data de Apresentação
02/06/2020
Número do Protocolo
261
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.814/2001, de 21 de fevereiro de 2001, fixando isenção de IPTU a pessoas com doenças consideradas graves.
Indexação
Observação