Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 67 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2025
Número
67
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
1273
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Atenção e Proteção às Pessoas com Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e Doenças Correlatas no Município de Francisco Beltrão, institui a Carteira Municipal de Identificação (CMIPF) e dá outras providências.
Indexação
Observação